Licença do produto de software
Leia cuidadosamente os termos e condições deste contrato antes de instalar este Produto de Software. Ao instalar o software, o Usuário da licença confirma a aceitação de sua organização destes termos e condições. Se sua organização não concordar com os termos e condições deste contrato, não prossiga com a instalação e devolva imediatamente o Produto de Software e todas as mídias, manuais e documentação correspondentes à Microscan Systems, Inc. ('Microscan'), 700 SW 39th Street, Renton, Washington 98057, U.S.A.
1. Concessão da licença
A Microscan concede ao Usuário da licença, sujeito aos termos deste Contrato, uma licença não-exclusiva, intransferível para uso do Produto de Software. O Produto de Software está em "uso" quando estiver carregado em memória temporária (RAM) ou memória permanente (por exemplo: disco rígido, CD-ROM ou outro dispositivo de armazenamento) do computador. O Usuário da licença não terá o direito de transferir, vender, sublicenciar ou distribuir o Produto de Software a terceiros ou ceder seus direitos sem o prévio consentimento por escrito da Microscan. Qualquer transferência sem o prévio consentimento por escrito será considerada inválida.
2. Direito autorais
Este Produto de Software é protegido pelas leis de direitos autorais e leis e tratados de propriedade intelectual dos Estados Unidos e de outros países. Todos os títulos e direito autorais relativos a este Produto de Software (incluindo sem limitação qualquer imagem, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e "applets" incorporados a este Produto de Software), materiais impressos inclusos e quaisquer cópias deste Produto de Software são propriedade da Microscan. O Usuário da licença não deverá realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto de Software, nem criar trabalhos derivados com base no Produto de Software. No entanto, sem prejuízo dos termos e condições da licença referida neste Contrato ou dos direitos autorais da Microscan, o Usuário da licença poderá efetuar uma cópia do Produto de Software somente para fins de backup ou cópia de segurança.
3. Garantia limitada
A Microscan garante que o Produto de Software realizará todas as funções descritas na documentação fornecida pela Microscan ao Usuário da licença, por um período de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega ao Usuário da licença. Esta garantia aplica-se apenas à primeira emissão do software. Quaisquer instalações subseqüentes de correções, atualizações etc. ao Produto de Software não serão cobertas por esta garantia, mas pode ser obtida por meio de contratos de manutenção ou suporte separados entre Microscan e o Usuário da licença. Por meio de notificação por escrito à Microscan durante o período de garantia, a Microscan deverá, sem ônus ao usuário, corrigir qualquer não-conformidade com a garantia acima por meio de reparo ou substituição, a critério da Microscan. A GARANTIA SUPRAMENCIONADA SERÁ NULA CASO O USUÁRIO DA LICENÇA ALTERE OU MODIFIQUE O PRODUTO DE SOFTWARE. A MICROSCAN NÃO OFERECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS RELATIVAS AO PRODUTO DE SOFTWARE, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS, DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A FIM ESPECÍFICO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MICROSCAN SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO DA LICENÇA OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQÜENTES.
4. Responsabilidade e indenização da Microscan
O descumprimento de qualquer cláusula deste Contrato pelo Usuário da licença constitui-se violação do mesmo e dará à Microscan o direito de cancelar a licença concedida. Com o cancelamento da licença, o Usuário da licença deverá cessar o uso do Produto de Software e de todas as cópias do Produto de Software, incluindo todas as mídias, manuais e documentação, que deverão devolvidas imediatamente à Microscan. O Usuário da licença reconhece que o descumprimento ou violação de suas obrigações sob este acordo pode causar prejuízos os danos à Microscan, que seriam difíceis de estimar. Assim sendo, o Usuário da licença concorda que, além de qualquer outra reparação garantida por lei ou equidade, os remédios da Microscan por violação deste Contrato pelo Usuário da licença incluirão o direito de qualquer medida cautelar e/ou execução específica, sem prévia notificação pela Microscan. O Usuário da licença também renuncia a qualquer direito de contestar que tal medida cautelar ou reparação específica não deveria estar disponível à Microscan, inclusive disputas sobre danos ou outras reparações previstas por lei.
5. Foro e jurisdição
As partes concordam que este contrato será regido e interpretado sob as leis do Estado de Washington, Estados Unidos. Quaisquer disputas relativas ou resultante deste contrato serão dirimidas no tribunal estadual ou federal de King County, Washington, sendo que o Usuário da licença concorda a escolha da jurisdição em tais tribunais. A parte litigante em qual ação legal obriga-se a reembolsar à outra parte todos os honorários advocatícios e custas cabíveis.